Termos de uso

1. Aceite e partes

Estes termos regem o uso do Stafbase, serviço prestado por Ramon Almeida, CPF 125.401.084-07 ("nós"), à empresa que o contrata ("cliente"). Quem cria a conta e aceita estes termos declara ter poderes para representar o cliente.

Os termos valem junto com a Política de privacidade. Ao aceitar, o cliente concorda com os dois.

2. O serviço

O Stafbase é uma plataforma em que o cliente contrata funcionários digitais (agentes de inteligência artificial) por cargo, define o que cada um pode fazer e acompanha o trabalho num escritório virtual, ao lado das pessoas da empresa.

As ações dos funcionários digitais têm efeito real no negócio do cliente quando o modo real está liberado, como publicar um post, responder um lead no WhatsApp ou registrar um contato no CRM. Antes disso, trabalham em modo ensaio: simulam cada ação e mostram o que fariam, sem mexer em nada.

3. Definições

• Administrador: pessoa do cliente com todas as permissões, inclusive aprovar ações que envolvem dinheiro.
• Head de setor: pessoa do cliente que decide sobre o próprio setor e os funcionários digitais dele. Nunca aprova ações que envolvem dinheiro.
• Funcionário digital: agente de IA contratado para um cargo do catálogo.
• Cargo: o conjunto de ferramentas, travas, ritmo e salário de um tipo de funcionário digital.
• Nível de autonomia: de 0 a 3, define o que o funcionário faz sozinho e o que espera aprovação. O limite de cada cargo está no catálogo.
• Travas: o que o funcionário nunca pode fazer.
• Conta conectada: conta de um serviço de terceiros (rede social, WhatsApp, CRM, anúncios) que o cliente liga à plataforma.

4. A autoridade que o cliente delega

O cliente decide o que cada funcionário digital pode fazer: o cargo, o nível de autonomia e as travas da empresa. O funcionário age em nome do cliente só dentro desses limites.

O funcionário começa no nível 0 e pede aprovação para quase tudo. É o cliente quem sobe o nível, quando quiser, até o limite do cargo.

Ações que envolvem dinheiro sempre exigem um administrador, que aprova no aplicativo com a conta confirmada; aprovação pelo WhatsApp nunca vale para elas. Campanhas de anúncio são sempre criadas pausadas.

Pelo WhatsApp, o funcionário só responde quem iniciou a conversa com o cliente e nunca manda mensagem para quem não chamou.

O cliente pode parar tudo a qualquer momento pelo botão de emergência (a empresa inteira, um setor ou um funcionário) e pausar uma conta conectada. As tarefas em andamento no escopo são canceladas, e nada novo começa até alguém liberar.

5. O que o sistema garante

Estas garantias estão no código da plataforma e são verificadas por testes a cada mudança:

• Travas no sistema, e não na instrução do modelo: antes de qualquer ação, um motor de permissões confere o cargo, o nível de autonomia e as travas do cliente. O que é proibido não é executado, mesmo que o pedido chegue escrito de outra forma.
• Isolamento entre empresas: os dados de cada cliente ficam separados no banco, com regras de acesso por empresa, e tentativas de acesso cruzado são testadas e recusadas.
• Credenciais longe da IA: as senhas e chaves das contas conectadas ficam num cofre. O funcionário digital nunca as vê: a plataforma faz a conexão no servidor.
• Conteúdo de fora é tratado como dado, e não como ordem: mensagens de leads, e-mails e páginas da web entram no trabalho do funcionário marcados como conteúdo externo.
• Aprovação com os dados do sistema: o que aparece numa aprovação vem dos registros da plataforma, e não do texto escrito pelo funcionário.
• Histórico que ninguém apaga: ações, aprovações e mudanças ficam registradas com autor, data e origem. Nenhum papel, nem nós, altera ou apaga esse histórico enquanto o contrato durar.
• Ensaio antes do real: toda ferramenta funciona primeiro em modo ensaio, e o modo real é liberado aos poucos, por empresa e por ferramenta: primeiro leitura, depois ações públicas com aprovação e, por último, ações com dinheiro.
• Comprovante de cada ação real: cada ação que sai de verdade traz o identificador ou o endereço do resultado no serviço onde aconteceu.

6. Limites do serviço

Funcionários digitais usam modelos de IA e podem errar. O cliente escolhe o nível de autonomia e deve revisar as entregas conforme o nível que escolheu.

Não garantimos resultados de negócio, como vendas, alcance ou retorno de anúncios.

As contas conectadas dependem de serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, CRMs e provedores de IA). Instabilidade ou mudança de regra desses serviços pode interromper ações, sem culpa nossa.

Nossa responsabilidade total por qualquer dano ligado ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto por dolo ou nos casos em que a lei não permite limitar.

7. Aviso de IA

Na primeira resposta a cada lead, a plataforma inclui um aviso de atendimento automático. O cliente pode ajustar o texto, mas não tirar o aviso.

O cliente é responsável por informar ao seu público, quando a lei exigir, que parte do atendimento é feita por inteligência artificial.

8. Uso permitido

O cliente não pode usar a plataforma para:

• enviar mensagens em massa ou não solicitadas (o sistema já bloqueia o contato frio pelo WhatsApp);
• publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• mostrar imagem de produto gerada por IA como se fosse real (as imagens dos posts vêm do acervo de fotos reais do cliente);
• tentar contornar as travas, o isolamento entre empresas ou o registro de histórico;
• conectar contas que não tem direito de usar.

9. Responsabilidades do cliente

O cliente responde pela veracidade do que coloca no manual da empresa, nos documentos e no acervo de fotos; pelas aprovações que dá e pelos níveis de autonomia que escolhe; pelo cadastro das pessoas da empresa e seus papéis; e pelo uso das contas conectadas conforme as regras de cada serviço.

Descumprir estes termos permite suspender o acesso, depois de aviso, ou encerrar o contrato, sem prejuízo das medidas legais.

10. Salário, cobrança, cancelamento e reembolso

Cada funcionário digital tem um salário mensal fixo, definido pelo cargo e mostrado antes da contratação. O custo interno de IA não é cobrado à parte.

Não há reembolso: o valor pago por um funcionário digital vale até o fim do período, usado ou não.

O contrato pode ser encerrado a qualquer momento, em um passo e sem multa: o funcionário trabalha até o fim do período já pago e não entra na próxima cobrança.

O app avisa 3 dias antes de cada cobrança, com o valor.

O valor de cada contrato fica como foi contratado. Uma mudança de preço para quem já contratou é avisada com 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.

Para quem for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, vale o direito de arrependimento do art. 49: o pedido é feito pelo suporte em até 7 dias da contratação, e o valor pago é devolvido.

Sem o pagamento em dia, as tarefas em andamento param e os funcionários digitais deixam de receber tarefas novas até a regularização. O histórico e os dados continuam disponíveis.

11. Suporte

O cliente sempre alcança uma pessoa: pelo WhatsApp do suporte, em horário comercial, com resposta em até 4 horas. Nas duas primeiras semanas de cada empresa, o suporte acompanha de perto.

12. Dados, exportação e saída

O tratamento de dados segue a Política de privacidade. O administrador pode baixar todos os dados da empresa a qualquer hora, em Equipe › Configurações.

Depois do cancelamento, o escritório fica em modo leitura por 30 dias, para exportar o que quiser. No dia 60, os dados da empresa são apagados, com aviso antes, e guardamos só o registro de que a exclusão aconteceu e o que a lei obriga a manter.

13. Propriedade

O cliente é dono do conteúdo que envia e das entregas feitas pelos funcionários digitais para ele. Nós somos donos da plataforma, do código, dos cargos e do método de trabalho.

14. Mudanças nestes termos

Mudanças que afetem o cliente são avisadas com 30 dias de antecedência, e o app pede um novo aceite. Quem não concordar pode encerrar o contrato sem multa antes da mudança valer.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para qualquer questão sobre eles.